1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Vitor Vieira de Melo Cordeiro, advogado inscrito na OAB/PE sob o nº 53.198, que atua com o nome Vitor Vieira Advocacia, em Recife (PE).
Canal para assuntos de privacidade e proteção de dados: o próprio advogado, Vitor Vieira de Melo Cordeiro, pelo WhatsApp (81) 99741-4433. O escritório é agente de tratamento de pequeno porte e, por isso, não indicou encarregado pelo tratamento de dados pessoais, como permite o art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Esse canal recebe as reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD.
2. Quais dados são tratados
Ao navegar no site
- Sua escolha sobre cookies: fica guardada no seu próprio navegador (armazenamento local), com a data da escolha, para que o aviso não apareça a cada página. Essa informação não é enviada ao escritório.
- Cookies e identificadores do Google, somente se você aceitar: o site passa a carregar a tag do Google Ads, que pode gravar cookies e enviar ao Google dados técnicos da visita, como endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, páginas visitadas, data e hora, o anúncio pelo qual você chegou e o registro de cliques nos botões do WhatsApp. O escritório recebe do Google apenas relatórios estatísticos, que não identificam quem visitou o site. O Google também pode usar esses dados para finalidades próprias, como explica a página Como o Google usa informações de sites que usam os serviços dele.
- Dados técnicos de acesso: como acontece em qualquer site, a empresa de hospedagem (Cloudflare) recebe o endereço IP e informações do navegador para entregar as páginas e proteger o site contra acessos abusivos.
O site não tem formulário e não coleta nome, e-mail, CPF ou telefone.
Ao chamar pelo WhatsApp
Os botões do WhatsApp abrem uma conversa no aplicativo, fora deste site. Nela, o escritório recebe o seu nome e o seu número de telefone, como aparecem no seu perfil, e o que você decidir enviar: o relato da situação, documentos, fotos e dados de outras pessoas envolvidas, como o inquilino, o fiador ou outros passageiros.
Envie apenas o necessário para a análise. Se a situação envolver dados sensíveis, como informações de saúde, você pode perguntar antes quais documentos são realmente necessários.
3. Para que os dados são usados
- Cookies do Google: medir as visitas ao site e quantos contatos pelo WhatsApp vêm dos anúncios do escritório no Google, para avaliar e ajustar esses anúncios. O escritório não usa esses dados para exibir anúncios personalizados (remarketing).
- Atendimento pelo WhatsApp: responder ao seu contato, analisar a situação relatada e os documentos, prestar orientação e, quando houver medida a tomar, enviar a proposta de honorários por escrito. Se você contratar o escritório, os dados passam a ser usados também na prestação do serviço, inclusive em processos judiciais e administrativos.
- Dados técnicos de acesso: entregar as páginas e manter a segurança do site.
4. Bases legais
- Cookies e identificadores do Google: consentimento (art. 7º, I, da LGPD), dado pelo botão “Aceitar” no aviso de cookies. Você pode revogá-lo a qualquer momento (art. 8º, § 5º).
- Atendimento pelo WhatsApp: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V). Se houver contratação, execução do contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
- Dados sensíveis enviados no atendimento (como informações de saúde): exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo (art. 11, II, “d”).
- Dados de outras pessoas envolvidas (como inquilino ou fiador): exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Dados técnicos de acesso: legítimo interesse do escritório em manter o site funcionando com segurança (art. 7º, IX).
5. Cookies e como mudar a sua escolha
Na primeira visita, um aviso pergunta se você aceita os cookies do Google. Enquanto você não responde, e se você recusar, a tag do Google não é carregada e nenhum cookie de publicidade ou de medição é gravado. Recusar não limita o uso do site.
- _gcl_au, _gcl_aw e _gcl_gb (Google Ads): registram as conversões vindas dos anúncios. Duração de até 90 dias.
- _ga e _ga_* (Google Analytics): distinguem as visitas para fins estatísticos. Duração de até 2 anos.
- vv-cookies (armazenamento local do próprio site): guarda a sua escolha. Vale por 12 meses; depois disso, o aviso aparece de novo.
O Google também pode ler ou gravar cookies nos próprios domínios dele, conforme a política do Google.
Para mudar a sua escolha, use o link “Preferências de cookies”, no rodapé de todas as páginas, ou abra agora as preferências de cookies. Ao recusar depois de ter aceitado, o site deixa de enviar dados ao Google e apaga os cookies do Google gravados neste endereço. Você também pode apagar cookies nas configurações do seu navegador.
6. Com quem os dados são compartilhados
- Google (Google Ads e Google Analytics), nos termos da Política de Privacidade do Google.
- Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, por onde a conversa é transmitida, nos termos da Política de Privacidade do WhatsApp.
- Cloudflare, empresa que hospeda o site, nos termos da Política de Privacidade da Cloudflare.
- Poder Judiciário e autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial, ou quando for necessário para a defesa dos seus interesses em processo em que o escritório atue por você.
Google, Meta e Cloudflare podem armazenar e processar dados em servidores fora do Brasil. No atendimento, essa transferência é necessária para os procedimentos do contrato e para o exercício regular de direitos (art. 33, IX, da LGPD). Nos demais casos, apoia-se nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores (art. 33, II). O escritório não vende dados pessoais.
7. Por quanto tempo os dados são guardados
- Escolha sobre cookies: 12 meses no seu navegador, ou até você apagar os dados de navegação.
- Cookies do Google: pelos prazos indicados no item 5. Os dados recebidos pelo Google seguem as configurações da conta e as políticas do Google.
- Google Analytics: os dados de navegação ficam na propriedade do escritório no Google Analytics pelo prazo de retenção configurado nela, que nas contas padrão é de no máximo 14 meses. Os relatórios estatísticos agregados, que não identificam visitantes, podem ser mantidos por mais tempo.
- Atendimento sem contratação: as conversas e os documentos ficam guardados por até 90 dias após o último contato e depois são apagados, salvo se precisarem ser mantidos para cumprir obrigação legal ou para o exercício regular de direitos.
- Atendimento com contratação: durante a prestação do serviço e, depois, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e permitir o exercício de direitos, observados os prazos de prescrição.
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir ao escritório, a qualquer momento:
- confirmação de que existe tratamento dos seus dados;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, nos termos da regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da recusa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento feito sem o seu consentimento, quando houver descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º).
9. Como exercer seus direitos
Envie a sua solicitação pelo WhatsApp (81) 99741-4433. Para proteger os seus dados, podem ser pedidas informações que confirmem a sua identidade. A confirmação de tratamento e o acesso em formato simplificado são fornecidos de imediato; a declaração completa, em até 15 dias (art. 19 da LGPD).
Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após um pedido de eliminação, quando houver obrigação legal ou regulatória (art. 16, I, da LGPD) ou quando forem necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”). Nesse caso, você será informado do motivo (art. 18, § 4º, II). Para revogar o consentimento dado aos cookies, basta usar o link “Preferências de cookies”.
10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se entender que a sua solicitação não foi atendida, você pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.
11. Sigilo e segurança
As informações recebidas no atendimento, inclusive de quem não chegou a contratar o escritório, estão protegidas pelo sigilo profissional (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, II e XIX, e art. 34, VII; Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 a 38). Só têm acesso a elas as pessoas que participam do atendimento.
12. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada. A data da última versão aparece no início da página. Se houver mudança relevante no uso de cookies, o aviso volta a pedir a sua escolha.